📄 TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Método Phênix

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site programafenix.online e adquirir qualquer produto ou serviço do Método Phênix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário não deverá utilizar os serviços oferecidos.

2. SOBRE O MÉTODO PHÊNIX

O Método Phênix consiste em um programa educacional e de acompanhamento voltado a familiares de pessoas com dependência química.

O programa pode incluir, entre outros:

  • Conteúdos educacionais (e-books, aulas, materiais digitais)

  • Acompanhamento em grupo

  • Lives e mentorias

  • Orientações comportamentais e estratégicas

  • Encaminhamento para profissionais especializados

3. NATUREZA DO SERVIÇO

O Método Phênix não constitui serviço médico, psiquiátrico ou psicológico direto, exceto quando expressamente realizado por profissionais habilitados em ambientes apropriados.

O conteúdo disponibilizado tem caráter:

  • Educacional

  • Informativo

  • Orientativo

4. NÃO GARANTIA DE RESULTADOS

O usuário declara ciência de que:

  • O Método Phênix não promete cura, recuperação ou resultados específicos

  • Os resultados dependem de diversos fatores, incluindo:

    • Engajamento da família

    • Condições do dependente

    • Ambiente social e psicológico

    • Adesão às orientações

Cada caso é único, e não há garantia de resultados.

5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é integralmente responsável por:

  • Aplicar corretamente os conteúdos ensinados

  • Buscar ajuda profissional quando necessário

  • Não substituir acompanhamento médico por conteúdos do programa

  • Utilizar as informações com bom senso e responsabilidade

6. PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS E COMUNIDADES

Ao participar de grupos do Método Phênix, o usuário concorda em:

  • Respeitar os demais participantes

  • Não compartilhar conteúdos ofensivos, ilegais ou discriminatórios

  • Manter sigilo sobre informações pessoais de outros membros

O descumprimento poderá resultar em remoção do grupo sem aviso prévio.

7. ATENDIMENTOS COM PROFISSIONAIS

Quando houver atendimento com profissionais (psicólogos, terapeutas, etc.):

  • Estes atuarão dentro de suas competências legais

  • O atendimento não substitui tratamento médico contínuo

  • O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Método Phênix é protegido por direitos autorais.

É proibido:

  • Copiar

  • Reproduzir

  • Distribuir

  • Revender

Sem autorização expressa.

O descumprimento poderá resultar em medidas legais.

9. POLÍTICA DE PAGAMENTO E ACESSO

Após a confirmação do pagamento:

  • O acesso ao conteúdo será liberado conforme a oferta adquirida

  • O acesso é individual e intransferível

O compartilhamento de acesso poderá resultar em bloqueio imediato.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

O usuário poderá solicitar reembolso conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor, respeitando o prazo legal de arrependimento (7 dias para compras online).

Após esse período, não haverá devolução, salvo exceções previstas em lei.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Método Phênix não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas pelo usuário

  • Resultados obtidos ou não

  • Consequências de ações baseadas no conteúdo

O uso do material é de inteira responsabilidade do usuário.

12. PRIVACIDADE

Os dados fornecidos pelos usuários serão tratados conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações não serão compartilhadas sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O Método Phênix poderá atualizar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

14. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações:

🌐 Site: programafenix.online
📧 suporte@metidophenix.com.br

15. FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme legislação aplicável.